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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 14:15
CNJ discutirá estratégia para reduzir documentos falsos
Sistema de Informações de Registro Civil deve ser criado para unificar nacionalmente dados dos cidadãos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:00
Atualização do Projudi beneficia advogados
Através do novo recurso de habilitação automática, o advogado vai poder requerer a sua habilitação junto ao sistema e ser atualizado do andamento dos processos judiciais
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 14:45
Policiais civis e advogado são condenados por extorsão e corrupção ativa
Eles foram acusados de realizar um anúncio de prisão ilegal contra o dono de uma farmácia e de extorquir dinheiro da vítima para que fosse liberada
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 15:15
Setor de telefonia lidera ranking de tentativas de fraudes
Serasa identificou 507.546 ações do gênero, número 5,14% maior que o registrado em igual período de 2012
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 17:00
Eleitor tem até amanhã para justificar ausência nas últimas eleições
Eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:30
É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto
Para o ministro, o ordenamento jurídico prevê expressamente a possibilidade de averbação da alteração do sobrenome materno em decorrência do casamento
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:50
Advogado é suspeito de esconder celulares em muleta para entregar a presos em Araraquara (SP)
O advogado foi preso em flagrante ao tentar passar um par de muletas com seis aparelhos de celular para presos de uma facção criminosa
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:20
Confirmada condenação de empresário por venda de próteses inadequadas e de procedência ignorada
O acusado foi condenando a prestação de serviço comunitário por três anos, em estabelecimento hospitalar, além do pagamento pecuniário de 50 salários mínimos, a serem revertidos à uma entidade assistencial
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 17:00
Policial impedido de entrar em agência com arma de fogo tem indenização negada
Policial que tentou entrar em uma agência bancária com uma arma de fogo pretendia ser indenizado moralmente em R$ 20 mil reais, alegando que o segurança o expôs à situação vexatória
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:20
Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral
Faculdade deverá indenizar moralmente um empregado por anotar em sua CTPS que ele estava sendo reintegrado ao trabalho em razão de um acordo judicial
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:57
Justiça condena funileiros por furto qualificado e uso de documento falso
Eles foram denunciados por tentativa de homicídio e furto qualificado e, L.A.V., também por uso de documento falso, porque preso em flagrante, tentou manter desconhecidos seus antecedentes criminais
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:25
Justiça condena servente acusado de porte ilegal de arma
A 4ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou o servente Diego Donega Laurent de Jesus a dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 10:45
Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras
O reclamante recorreu ao TRT insistindo no pedido de salário equitativo, com base na Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:50
Culpa recíproca reduz indenização por danos morais
Com receio de se tratar de um cheque roubado, o funcionário do supermercado acionou a polícia que abordou as pessoas na residência delas. A turma julgadora reduziu o valor da indenização por entender excessiva diante da culpa recíproca
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 16:35
Proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil tem repercussão geral reconhecida
A União salienta que o caso refere-se a conflito de interesse do Estado brasileiro quanto à "proteção de direitos e garantias fundamentais aparentemente conflitantes, com reflexos interna e internacionalmente"
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:47
Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor
?O direito da irmã de não ser privada do convívio fraterno, com base no princípio da não separação dos irmãos, que agrega valor a partir do princípio do melhor interesse da criança, é o que dá a perfeita dimensão jurídica exigida para viabilizar o deferimento desta como assistente?, afirma a relatora.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 19:02
Ministra julga prejudicado pedido de liminar de ex-prefeito de Catalão para suspender inelegibilidade
Filiado ao PMDB goiano, ele teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-GO com base na Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:35
Empregado obtém incorporação de parcelas estipuladas.
No caso presente o direito pleiteado estava assegurado pelo Acordo Coletivo de Trabalho de 1992/1993.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:43
SDI 1 não conhece recurso por falta de divergência específica
Sindicato não poderia representar os empregados como substituto processual na cobrança de hora extra.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:24
Acusado por falsificação ideológica, pastor evangélico terá pedido de liberdade analisado pelo TJ-SP
Pedido de HC impetrado pelo pastor evangélico J.M.C.F. foi julgado pela Ministra do STF por falsificação ideológica.
